Home- busca: violencia contra advogados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 15:34
Ministro Luiz Fux convoca para março audiências públicas para discutir juiz de garantias
Ministro do STF suspendeu, por tempo indeterminado, implantação do juiz de garantias, aprovado pelo Congresso. Para ele, poder público e sociedade poderão 'contribuir' com o tema.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:59
A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos
A abordagem a respeito da aplicação da 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, nas Relações de Pares Masculinos, tem como objetivo analisar que, apesar do objeto tutelado pela lei não ser o gênero masculino, mas sim a mulher em situação de risco, pois diante das diversas modificações sofridas pela entidade família nas últimas décadas surgiu também o reconhecimento das uniões homoafetivas também como família, que traz um novo desdobramento a respeito do objeto tutelado, o que a priori era mulher, agora passa ser o âmbito familiar doméstico como um todo. Através de pesquisas bibliográficas pretende-se levar o leitor a compreender sob quais aspectos, perspectivas e conceitos a LMP poderá ser aplicada no caso concreto e ainda, quais os princípios resguardam a sua aplicação. Outrossim, fez-se necessário ainda a análise dos mais recentes julgados das Cortes Superiores afim de atualizar jurisprudencialmente a respectiva pesquisa.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:48
Deputado pede ao MP prisão de participante de “A Fazenda” por ameaça e maus tratos contra enteado
Denúncia de Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) ocorre após Carol Lekker relatar, durante o reality show, que ameaçou cortar partes íntimas da criança, de 4 anos, com uma tesoura; parlamentar também requereu instauração de inquérito criminal e proteção do menor com base no ECA
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2025 - 08:36
Alcolumbre e Motta reagem e citam reciprocidade econômica contra taxação de Trump Compartilhe este conteúdo no Whatsapp
Alcolumbre e Motta citam Lei de Reciprocidade Econômica e prometem resposta equilibrada às tarifas de Trump para proteger economia e empregos no Brasil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:59
As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores
Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 12:43
Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:52
Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19
Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:04
A Construção Jurisprudencial do Direito dos Animais: o entendimento do STF sobre práticas culturais cruéis contra animais
O escopo do presente é analisar a construção jurisprudencial acerca do entendimento, no âmbito do STF, das práticas culturais cruéis contra animais.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:10
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:04
Projeto de Lei aumenta pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente
Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:05
Justiça condena mãe a sete meses e 22 dias de detenção por maus-tratos contra as filhas
Consta que as duas crianças eram sujeitas a trabalho excessivo e inadequado e que apanhavam quando não obedeciam
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:28
Turma afasta competência da JT em ação contra o BB por repasse incorreto de informações à Receita
O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 16:44
Homem é condenado a mais de três anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
De acordo com a denúncia, o idoso sentiu-se mal e o acusado, seu vizinho, ofereceu ajuda. Os dois foram, então, ao encontro de um suposto médium espírita que, na verdade, era o comparsa do réu. Convenceram a vítima a entregar R$ 7 mil, dinheiro que seria “benzido”. O pacote foi devolvido para o idoso após a “benção”, com a orientação de que só poderia ser aberto depois de quatro dias, mas ele verificou antes do prazo e constatou que havia apenas papel. Comunicado o fato à polícia, o réu foi localizado e ofereceu dinheiro aos policiais para evitar a prisão
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:10
Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal
A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 18:10
Justiça acolhe pedido do MPRJ e arquiva processo contra pai que esqueceu a filha de 10 meses dentro do carro
Decisão se baseou na falta de interesse de agir do MPRJ, uma vez que o réu merecia ser beneficiado com o perdão judicial
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:10
Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado
De acordo com o ministro, "a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:15
Disparo de arma de fogo contra ônibus particular contratado por casa noturna para a condução de seus clientes.
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 18:30
Recebida ação do MPF/BA contra Prefeito e vice de Utinga por desvio de verbas e enriquecimento ilícito
Prefeito alugou com pagamento de valores superfaturados e reformou um imóvel pertencente ao atual vice-prefeito para instalação de centro odontológico do município
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:20
MPF/SP move ação de improbidade contra Abetar por fraude em cinco convênios do Ministério do Turismo
MPF pede na ação que réus devolvam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Outro inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar
